O Prefeito Élson
de Lima Farias, recebeu na ultima terça-feira, 21, por volta das 14h00min, em
seu gabinete, a diretora da AMAC, Telma Chaves e sua equipe, que estão no
município realizando uma oficina falando de como criar o PPA (Plano
plurianual).
O que é o PPA?
É um plano de
médio prazo, que estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas a serem seguidos
pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de
quatro anos.
Previsto no artigo
165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de
outubro de 1998.
Com a adoção deste
plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também
seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo
efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA
para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte
suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.
O PPA é dividido
em planos de ações, e cada plano deverá conter: Objetivo, órgão do Governo
responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento,
indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de
bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União,
regionalização do plano, etc.
A cada ano, será
realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem
desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação
atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro
público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão
traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.
A oficina continua durante a quarta-feira, 22, e só terá conclusão ao meio dia de quinta, 23. Estão
presentes todas as Secretarias, Diretoria e Chefes de Setores, expondo suas
idéias e suas metas de trabalho para os próximos quatro anos.
Segundo o Secretario
de Planejamento, Marcelo Gleyson, a equipe que irá trabalhar na elaboração do
PPA, viabilizando verbas e recursos para cada área do governo, principalmente
para agricultura e as comunidades indígenas que tem cada vez se distanciadas
das ações governamentais em vários aspectos, e precisam de mais apoio na
educação, saúde e conseqüentemente incentivo agrícola, melhorando assim a
qualidade de vida da população indígena que há em nosso município.
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