Das 22 prefeituras acreanas, 19 estão inadimplentes e poderão ficar sem
receber repasses e recursos de convênios federais. Apenas Brasileia,
Epitaciolândia e Rio Branco não possuem irregularidades. A informação é da
edição do Jornal A tribuna, desta terça-feira, 9.
Segundo o jornal, parte dos municípios caíram no Cadastro Único de
Convênios (Cauc) por deixarem de apresentar o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária, por isso não conseguiram emitir uma declaração do Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
O Cauc é uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) das
prefeituras. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 96,4%
das prefeituras possuem pendências que acabam bloqueando os repasses.
Sem receber as transferências, os municípios podem administrar apenas os
recursos da Educação e da Saúde.
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