25 de abril de 2014

AGONIA DOS PREFEITOS OU: REPETINDO O ÓBVIO

São muitas as críticas de diversos setores da sociedade em relação ao fraco desempenho administrativo e político dos prefeitos eleitos em 2012. Quase um ano e meio após a posse, confirma-se a paisagem por mim descrita no artigo “Caldo grosso e cenário assustador ou: se vira nos trinta”, em janeiro de 2013.
Os dias são de grande incerteza para os executivos municipais. Alguns cogitam a renúncia; outros ameaçam passar a chave nas prefeituras.
Quem se arrisca a defender os prefeitos diante da situação caótica e dos baixíssimos índices de aprovação que a maioria enfrenta? Como a questão é de grande relevância e mesmo correndo o risco de parecer repetitivo, faço esta empreitada com convicção.
O malogro dos prefeitos é muito mais de ordem estrutural e conjuntural do que propriamente de capacidade gerencial.
A verdade é que os municípios brasileiros, principalmente no norte e nordeste, estão sendo sacrificados e pagando o pato pela centralização e inércia do Governo Federal. Não há mais como suportar a política centralizadora das receitas públicas pela União.
Na última década, aumentou significativamente as responsabilidades dos municípios para com a população, e os recursos destinados às novas e antigas funções não tiveram o crescimento na mesma proporcionalidade.
Os investimentos em novas construções e aquisições de equipamentos tornam-se um peso, pois os municípios não possuem receitas suficientes para o custeio.
É quase impossível o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois nos últimos cinco anos foram sancionadas leis de pisos salariais com reajustes bem acima da inflação e do crescimento da economia. Há uma relação inversa entre o crescimento das obrigações com pagamento de salários e encargos trabalhistas e o crescimento da receita municipal.
A isenção de IPI iniciada em 2009 reduziu arbitrariamente as receitas dos municípios pela queda do FPM. Já o Governo Federal, com a elevação do consumo, aumentou significativamente sua arrecadação em outros tributos que os municípios não possuem nenhuma participação.
Recentemente, um prefeito acreano foi motivo de piada ao propor que fossem perdoadas as dívidas dos municípios. A sugestão não deveria ser tratada como pilhéria, dado que a União abocanha mais de 60% da arrecadação, não possui a obrigatoriedade do cumprimento da LRF, perdoa as dívidas de outros países e ainda faz investimentos a ‘fundo perdido’ noutros. Por outro lado, o tratamento dispensado aos municípios brasileiros é de extrema crueldade.
Qual a alegação do Governo Federal para perdoar a dívida de vários países para com o Brasil? A necessidade de continuar mantendo relações estratégicas. E os municípios brasileiros não possuem importância mais que estratégica para o país?
A população, que em sua grande maioria desconhece esta situação, exige com razão o atendimento das demandas de responsabilidade dos municípios.
Administrativamente, há muito pouco o que executivo municipal possa fazer para amenizar o ocaso. A questão tornou-se de pressão política nacional.
Independente de cores partidárias, os prefeitos devem agir em conjunto para forçar a reforma fiscal e tributária, o pacto federativo e uma distribuição das receitas que contemple melhor os municípios. Afinal de contas, são neles que moram os brasileiros. É lá que acontecem as coisas e que existem as principais demandas dos cidadãos.
Francisco Nazareno é diretor do ITV – Instituto Teotônio Vilela/AC

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